Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Nubira" — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Curitiba, PR.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata programas da Nubira.
• "Programas" — Curso de Fundamentos, Programa de Capacitação e Manual de Prompts, conforme descritos no site.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, apostilas, gravações, manuais e relatórios produzidos pela Nubira.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. O usuário deve ter capacidade civil plena para firmar obrigações e ter idade mínima de 18 anos, ou ser representado por responsável legal quando pessoa jurídica.

3. Descrição dos serviços

A Nubira oferece três programas de capacitação relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial em contextos corporativos:

• Curso de Fundamentos para Equipes Não-Técnicas — seis encontros noturnos, presencial em Curitiba, grupos de até 18 participantes.
• Programa de Capacitação de Equipes — dez semanas, para departamentos de 8 a 25 pessoas, presencial ou remoto.
• Manual de Redação e Revisão de Prompts — documento interno personalizado, com prazo de 4 a 6 semanas e duas rodadas de revisão.

A disponibilidade dos programas depende de agenda e pode estar sujeita a alterações. Eventuais mudanças serão comunicadas ao cliente antes da confirmação.

4. Contratação e pagamento

A contratação ocorre mediante proposta escrita aceita pelo cliente e pagamento conforme condições acordadas. Os valores publicados no site são referências — a proposta formal poderá detalhar condições específicas de parcelamento, desconto por volume ou ajuste de escopo.

• Pagamentos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e fatura com prazo acordado.
• Moeda: Real brasileiro (BRL).
• Impostos aplicáveis serão indicados na proposta.

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo cliente

• Com mais de 15 dias de antecedência ao início: reembolso integral.
• Entre 8 e 14 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Com menos de 7 dias de antecedência: sem reembolso, salvo acordo por escrito.

5.2 Cancelamento pela Nubira

Caso a Nubira precise cancelar ou reagendar um programa, o cliente será comunicado com antecedência mínima de 7 dias e receberá reembolso integral ou reagendamento sem custo.

6. Responsabilidades do cliente

• Indicar um patrocinador interno para programas corporativos.
• Garantir a participação dos colaboradores nas sessões agendadas.
• Não distribuir conteúdos da Nubira a terceiros sem autorização prévia.
• Fornecer documentos e informações necessárias para a execução do Manual de Prompts no prazo acordado.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Nubira — apostilas, gravações, metodologias e materiais de suporte — é de sua propriedade intelectual. O cliente recebe licença não-exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues durante o programa contratado.

Materiais produzidos especificamente para o cliente (como o Manual de Prompts) têm propriedade compartilhada: o cliente pode editar e distribuir internamente; a Nubira pode usar a estrutura metodológica em outros projetos, sem divulgar informações confidenciais do cliente.

8. Confidencialidade

Documentos internos fornecidos pelo cliente para uso nos programas são tratados como informação confidencial e não são compartilhados com terceiros. Ao solicitar, o cliente pode exigir um Acordo de Confidencialidade (NDA) formalizado antes do início do programa, sem custo adicional.

9. Limitação de responsabilidade

Os programas da Nubira têm caráter educacional e não constituem consultoria técnica, jurídica ou de gestão. A Nubira não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso das práticas ensinadas, nem por eventuais problemas causados pelo uso incorreto das ferramentas de IA pelo cliente.

A responsabilidade máxima da Nubira em qualquer caso limita-se ao valor pago pelo programa contratado.

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram. A Nubira não oferece garantia de resultados específicos de negócios, melhoria de produtividade mensurável ou resultados de desempenho individual dos participantes.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Nubira por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado dos materiais entregues ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso prévio escrito de 15 dias, sem necessidade de justificativa. Em caso de descumprimento grave, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente, comunicando os motivos por escrito.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes tentarão primeiro uma resolução amigável em prazo razoável. Caso não seja possível, o foro eleito para resolução de disputas é o da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor onde aplicável.

14. Disposições gerais

• Acordo completo: estes Termos, juntamente com a proposta formal, constituem o acordo integral entre as partes.
• Nulidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia a esse direito.

15. Alterações nestes Termos

A Nubira pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Bispo Dom José 1462, Batel, Curitiba — PR, 80440-080